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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1425 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1425 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.685 / 2015
Ementa Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para o exercício financeiro de 2015.
Data de Publicação 16/12/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores EXERCÍCIO FINANCEIRO, GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSÍDIO, VICE-GOVERNADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084

Tramitação

Data Descrição
16/12/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 16/12/2014
16/12/2014 184ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
16/12/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2014 Publicado requerimento, de autoria da Mesa, requerendo nos termos do artigo 226, I da XIV CRI, seja dada tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 21)
17/12/2014 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/12/2014 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Davi Zaia.
17/12/2014 Recebido com voto favorável do relator.
17/12/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Davi Zaia, favorável
17/12/2014 70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/12/2014 Publicado parecer nº 1666, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 58)
18/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6752/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.963, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2014.
18/12/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.963. (DA. pág. 30)
19/12/2014 Aguardando Sanção
15/01/2015 Publicada a Lei nº 15.685, de 14.01.2015.(DOE I págs. 3 e 4)
20/02/2015 Arquive-se.
04/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2014 1666 / 2014 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2014 Autógrafo 30963 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1425/2014 Samuel Moreira  
2 15/01/2015 Lei 15685 Governador  
3 Ofício 6752 Ofício ao Projeto de lei numero 1425/2014  
4 17/12/2014 Req. Urgência Samuel Moreira, Enio Tatto, Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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