Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 216 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 216 / 2015
Ementa Garante abono de falta ao trabalho para pais e responsáveis por alunos, para participação de reuniões oficializadas no calendário escolar.
Data de Publicação 21/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ABONO, ALUNO, CALENDÁRIO ESCOLAR, ESCOLA, FALTA, PAIS, PARTICIPAÇÃO, REDE PRIVADA DE ENSINO, REUNIÃO, TRABALHO
Situação Atual Último andamento 05/08/2015 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
21/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 21/03/2015
24/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
07/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
26/06/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, contrário
05/08/2015 Publicado o Parecer nº 593, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 20)
05/08/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2015 593 / 2015 contrário contrário Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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