Estado de São Paulo Transparência ALESP
 Versão para Impressão

 

Projeto de lei   Nº   225 / 2015


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento PL 225/2015) 225 / 2015
Ementa
Torna obrigatório que instalações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, prestadoras de serviço ou industriais apresentem um plano de uso da água.
Data de Publicação Regime
21/03/2015 Tramitação Ordinária
Indexação
ÁGUA, ÁGUA (ABASTECIMENTO), ÁGUA DE CHUVA, ÁGUA (REUSO), CAPTAÇÃO DE ÁGUA, COLETA, IMÓVEL COMERCIAL, IMÓVEL RESIDENCIAL, INDÚSTRIA, OBRIGATORIEDADE
Autor(es) Apoiador(es)
Itamar Borges
Situação Atual
Último andamento 06/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios
(sem registros)