Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 488 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 488 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15984 /2015
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Japan Matsuri - Festival da Cultura Japonesa de Osasco", naquele Município.
Data de Publicação 23/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, EVENTO, FESTIVAL, FESTIVIDADE, OSASCO (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 03/12/2015 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
23/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/04/2015
24/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
06/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
26/06/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
26/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Damasio favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
30/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1168, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1169, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 13 e 14)
02/10/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 30.09.2015. (DA. pág. 14)
02/10/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/10/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/10/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/10/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5326/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.298, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de Outubro de 2015.
19/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.298. (DA. pág. 24)
11/11/2015 Publicada a Lei nº 15.984, de 10.11.2015. (DOE I pág. 01)
03/12/2015 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2015 1169 / 2015 favorável favorável Marcos Damasio Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento)
26/06/2015 1168 / 2015 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 20/10/2015 Autógrafo 31298 Autógrafo ao Projeto de lei numero 488/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 11/11/2015 Lei 15984 /2015 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 5326 Ofício ao Projeto de lei numero 488/2015   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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