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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 631 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 631 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.180 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Laudemira Maria de Jesus", ao Complexo viário localizado no km 453, das Rodovias Feliciano Salles da Cunha - SP 310 e Euclides da Cunha - SP 320, em Mirassol.
Data de Publicação 08/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Turco
Apoiador(es)
Indexadores COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, MIRASSOL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/05/2015
11/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
19/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2015 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
23/11/2015 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável ao projeto na forma do substitutivo
25/11/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/11/2015 Distribuído ao Deputado Campos Machado
01/12/2015 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1945, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo aptresentado e nº 1946, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicação, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e prejudicado o Projeto na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
18/12/2015 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicação, em 19.12.2015. (DA. págs. 18)
02/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/02/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
26/02/2016 Publicado Parecer nº 206, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 12)
26/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 666/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.528, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 29 de fevereiro de 2016.
04/03/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/03/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.528. (DA. pág. 12)
05/03/2016 Aguardando Sanção
29/03/2016 Publicada a Lei nº 16.180, de 28.03.2016. (DOE-I pág. 01)
01/04/2016 Arquive-se
01/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.098
01/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2015 1945 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/12/2015 1946 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
18/02/2016 206 / 2016 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/2016 Autógrafo 31528 Autógrafo ao Projeto de lei numero 631/2015 Fernando Capez  
2 29/03/2016 Lei 16180 Governador  
3 Ofício 666 Ofício ao Projeto de lei numero 631/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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