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Projeto de lei Nº 766 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 766 / 2015
Ementa Classifica Tabatinga como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 16/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TABATINGA (MUNICÍPIO), TURISMO
Situação Atual Último andamento 25/04/2017 - Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 999/2017, encaminhando ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, cópia de inteiro teor do referido Projeto de lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da classificação da cidade de Tabatinga como Município de Interesse Turístico. Reitera solicitação anterior, para que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o município acima referido cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.

Tramitação

Data Descrição
16/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/05/2015
19/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2015 Pauta d
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