Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 970 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 970 / 2015
Ementa Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros no Estado.
Data de Publicação 13/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, CONSUMO, LOGRADOURO PÚBLICO, PROIBIÇÃO
Situação Atual Último andamento 05/05/2017 - Publicado Parecer nº 261, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
13/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/06/2015
16/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/08/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
01/08/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
06/12/2016 Devolvido da vista
07/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
09/12/2016 Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2016 Distribuído ao Deputado André do Prado
22/02/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
21/03/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Neder, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
18/04/2017 Concedida vista ao Deputado Hélio Nishimoto
28/04/2017 Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 8)
05/05/2017 Publicado Parecer nº 261, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 11)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2015 261 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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