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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 970 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
970 / 2015
Ementa
Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros no Estado.
Data de Publicação
13/06/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, CONSUMO, LOGRADOURO PÚBLICO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/05/2017 - Publicado Parecer nº 261, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 11)
Tramitação
Data
Descrição
13/06/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/06/2015
16/06/2015
Pauta de 1ª sessão.
17/06/2015
Pauta de 2ª sessão.
18/06/2015
Pauta de 3ª sessão.
19/06/2015
Pauta de 4ª sessão.
22/06/2015
Pauta de 5ª sessão.
23/06/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/06/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/06/2015
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
12/08/2015
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015
Concedida vista a Deputada
Ana do Carmo
01/08/2016
Devolvido da vista
10/08/2016
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
09/11/2016
Devolvido da vista
23/11/2016
Concedida vista ao Deputado
Coronel Camilo
06/12/2016
Devolvido da vista
07/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
09/12/2016
Entrada na Comissão de Saúde
13/12/2016
Distribuído ao Deputado
André do Prado
22/02/2017
Distribuído ao Deputado
Carlos Neder
21/03/2017
Recebido do relator, Deputado
Carlos Neder
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
18/04/2017
Concedida vista ao Deputado
Hélio Nishimoto
28/04/2017
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 8)
05/05/2017
Publicado Parecer nº 261, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 11)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/08/2015
261 / 2017
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carlos Neder
Total: 0 ocorrência(s)
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