Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1049 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1049 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária.
Data de Publicação 27/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores AUTENTICAÇÃO, BOLETO BANCÁRIO, COMPROVANTE DE PAGAMENTO, OBRIGATORIEDADE
Situação Atual Último andamento 26/02/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 27/06/2015
30/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
07/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
15/10/2015 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
28/10/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/12/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
17/02/2016 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
26/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 195, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 196, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
26/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2016 196 / 2016 favorável favorável Marcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
15/10/2015 195 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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