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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1130 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1130 / 2015
Ementa Torna obrigatória a inclusão do exame de sangue para detecção de substâncias químicas lícitas ou ilícitas no protocolo padrão do pré-natal.
Data de Publicação 14/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores DROGA ILÍCITA, DROGA LÍCITA, EXAME DE SANGUE, PRÉ-NATAL (EXAME)
Situação Atual Último andamento 14/06/2017 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
14/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/08/2015
17/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
20/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
21/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
24/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
13/10/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
21/10/2015 Entrada na Comissão de Saúde
03/11/2015 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
07/03/2016 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
22/03/2016 Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
07/04/2016 Devolvido da vista
12/04/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
15/04/2016 Publicados os Pareceres: nº 660, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 661, de 2016, da Comissão da Saúde, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
15/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2016 661 / 2016 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde   (visualizar documento)
13/10/2015 660 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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