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Projeto de lei   Nº   1130 / 2015


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 1130 / 2015
Ementa
Torna obrigatória a inclusão do exame de sangue para detecção de substâncias químicas lícitas ou ilícitas no protocolo padrão do pré-natal.
Data de Publicação Regime
14/08/2015 Tramitação Ordinária
Indexação
DROGA ILÍCITA, DROGA LÍCITA, EXAME DE SANGUE, PRÉ-NATAL (EXAME)
Autor(es) Apoiador(es)
Celso Giglio
Situação Atual
Último andamento 15/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
21/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2016 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2016 661 / 2016 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde   (visualizar documento)
13/10/2015 660 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
Documentos Acessórios
(sem registros)