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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 47 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 47 / 2015
Ementa Institui a licença-maternidade especial para servidoras estaduais mães de bebês prematuros.
Data de Publicação 26/08/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL, MÃE, RECÉM-NASCIDO, SERVIDOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/08/2015
27/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
31/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
01/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
02/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
08/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/09/2015 Devolvido sem voto
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015 Devolvido sem voto
11/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/02/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
25/02/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/03/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
28/06/2017 Devolvido sem voto
07/08/2017 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
30/08/2017 Devolvido sem voto
14/09/2017 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
18/10/2017 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, com a emenda apresentada, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável, com a emenda apresentada
28/11/2017 Publicados os Pareceres de nº 1885/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e de nº 1886, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição com a emenda apresentada. (DA. pág. 13)
28/11/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/04/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2018 Publicado Parecer nº 527, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (D.A. pág. 12)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2016 1885 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/10/2017 1886 / 2017 favorável favorável, com a emenda apresentada Ricardo Madalena Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
19/04/2018 527 / 2018 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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