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Projeto
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Projeto de lei nº 1198 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1198 / 2015
Ementa
Altera a
Lei nº 6.374, de 1989
, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Data de Publicação
29/08/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, INSTITUIÇÃO, TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
29/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 29/08/2015
01/09/2015
Pauta de 1ª sessão.
02/09/2015
Pauta de 2ª sessão.
03/09/2015
Pauta de 3ª sessão.
04/09/2015
Pauta de 4ª sessão.
08/09/2015
Pauta de 5ª sessão.
09/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
08/10/2015
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2015
Concedida vista ao Deputado
Roberto Tripoli
17/11/2015
Devolvido da vista.
25/11/2015
Não deliberado por falta de quórum regimental
02/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
02/12/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/12/2015
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
09/03/2016
Recebido do relator, Deputado
Coronel Camilo
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
16/03/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Camilo
e ao Deputado
Vaz de Lima
23/03/2016
Devolvido da vista
30/03/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
31/08/2016
Devolvido da vista
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
22/08/2017
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
17/10/2017
Devolvido da vista
21/11/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cássio Navarro
e ao Deputado
Enio Tatto
28/11/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
30/11/2017
Publicados os Pareceres: nº 1916, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1917, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 15 e 16)
30/11/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2020
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
02/12/2020
104ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
02/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/12/2020
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
04/12/2020
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/12/2020
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.916, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de dezembro de 2020.
17/12/2020
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/12/2020
Publicado o Autógrafo nº 32.916 (D.A., pág. 05)
14/01/2021
Publicada a Mensagem A-nº 003/2021, de 13 de janeiro de 2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.O.E.-I, pág. 01)
02/02/2021
Publicada a Mensagem A-nº 003/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
02/02/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
02/03/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
02/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/10/2015
1916 / 2017
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/08/2017
1917 / 2017
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Coronel Camilo
1
18/12/2020
Autógrafo
32916
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1198/2015
Cauê Macris
2
02/12/2020
Req. Urgência
/2020
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
3
02/02/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-3/2021
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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