Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1231 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1231 / 2015
Ementa Altera a redação do inciso IX do artigo 1º e acrescenta os incisos XI e XII ao artigo 1º da Lei 9.155, de 1955, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação trimestral das informações que especifica, referentes à atuação das políticas estaduais.
Data de Publicação 09/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, APREENSÃO, ARMA DE FOGO, ATUAÇÃO, INFORMAÇÃO, LEI, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, PUBLICAÇÃO
Situação Atual Último andamento 24/06/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
09/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/09/2015
10/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
12/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2015 Não debiberado por falta de quórum regimetnal
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
03/12/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/02/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
02/03/2016 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
30/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
26/04/2016 Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado João Paulo Rillo
22/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável
24/06/2016 Publicados os Pareceres nº 922/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 923/2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 924/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 10 e 11)
24/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2016 923 / 2016 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
12/11/2015 922 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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