Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1232 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1232 / 2015
Ementa Dispõe sobre a criação de um Programa de Amparo e Cuidados à Mulher Alcoólatra, e fixa outras providências.
Data de Publicação 10/09/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Orlando Bolçone
Apoiador(es)
Indexadores ALCOÓLATRA, ASSISTÊNCIA, MULHER, PROGRAMA
Situação Atual Último andamento 18/04/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
10/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/09/2015
11/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
29/10/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
11/11/2015 Entrada na Comissão de Saúde
08/12/2015 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
02/03/2016 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda ora proposta, pela Comissão de Saúde
08/03/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto com emenda ora proposta
08/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
23/03/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
05/04/2016 Publicados Pareceres: nº 617, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 618, de 2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, com emenda proposta e nº 619, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e a emenda da apresentada pela Comissão de Saúde. (DA. págs. 14 e 15)
05/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/04/2016 Publicada a Retificação do Parecer nº 619, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Leia-se como segue: (...) favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde. (...) e não como constou no D.A. de 05.04.16. (DA. pág. 11)
25/11/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
14/12/2016 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
22/12/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/02/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
17/02/2017 Publicado Parecer nº 32, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
17/02/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 355/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.823, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017.
20/02/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2017 Publicado Autógrafo nº 31.823. (DA. pág. 20).
21/02/2017 Aguardando Sanção
16/03/2017 Publicada a Mensagem A-nº 52/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 11 e 12)
16/03/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2017 Comunicado Vencimento de prazo
22/03/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
30/03/2017 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto.
18/04/2017 48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
18/04/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/10/2015 617 / 2016 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
03/02/2017 32 / 2017 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
23/03/2016 619 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento Parecer)
02/03/2016 618 / 2016 favorável favorável ao projeto com emenda ora proposta Analice Fernandes Comissão de Saúde   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 21/02/2017 Autógrafo 31823 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1232/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 355 Ofício ao Projeto de lei numero 1232/2015   (visualizar documento
3 16/03/2017 Veto Total Mensa.A-52/2017 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar