Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1247 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1247 / 2015
Ementa Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS, na hipótese que especifica.
Data de Publicação 15/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Apoiador(es)
Indexadores CASSAÇÃO, EMPRESA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, FORNECEDOR, ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, INSCRIÇÃO, LOCAL, PRODUTOR, SERVIÇO, TRÁFICO DE PESSOAS
Situação Atual Último andamento 24/09/2015 - Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (JUNTADA)

Tramitação

Data Descrição
15/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/09/2015
16/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1247/2015 ao Projeto de lei nº 220/2013, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 17)
24/09/2015 Anexado ao Projeto de lei 220/2013.
24/09/2015 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da XIV CRI (JUNTADA)
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