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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 51 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
51 / 2015
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.277 / 2015
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1.093, de 2009
, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação
01/10/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, DOCENTE, LEI COMPLEMENTAR, PROFESSOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/10/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/10/2015
02/10/2015
Pauta de 1ª sessão.
03/10/2015
Publicadas as emendas: nº 01, de autoria do Deputado
André Soares
; nº.s 2 a 4, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
e nº 5, de autoria do Deputado
Pedro Tobias
. (DA. pág. 12)
05/10/2015
Pauta de 2ª sessão.
06/10/2015
Pauta de 3ª sessão.
07/10/2015
Publicadas as emendas: nº 6, de autoria do Deputados Geraldo Cruz e outros; nº 7, de autoria do Deputado
Geraldo Cruz
; nº.s 8 a 11, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros; nº 12, de autoria do Deputado
Gilmaci Santos
. (DA. pág. 14)
07/10/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/10/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/10/2015
Distribuído ao Deputado
Caio França
13/10/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
20/10/2015
Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 12., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Caio França
, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 12.
28/10/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/11/2015
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
17/11/2015
Publicado Parecer nº 1487, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário às emendas nº 1 a 12. (DA. pág. 12)
17/11/2015
141ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/11/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/12/2015
150a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 5. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
01/12/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/12/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/12/2015
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
01/12/2015
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, propondo redação final
02/12/2015
Publicado Parecer nº 1619, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 15)
02/12/2015
Pauta de 1ª sessão.
02/12/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6527/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.381, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de dezembro de 2015.
02/12/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/12/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.381. (DA. pág. 33)
03/12/2015
Aguardando Sanção
23/12/2015
Publicada a Lei Complementar nº 1.277, de 22.12.2015. (DOE-I pág. 01)
22/02/2016
Arquive-se
28/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004
28/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/10/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/10/2015
1487 / 2015
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 12.
Caio França
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015
1619 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Rodrigo Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(12)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/10/2015
Emenda de Pauta
12
Altera para prazo de contratação
Gilmaci Santos
2
07/10/2015
Emenda de Pauta
11
Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia
3
07/10/2015
Emenda de Pauta
10
Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia
4
07/10/2015
Emenda de Pauta
9
Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia
5
07/10/2015
Emenda de Pauta
8
Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia
6
07/10/2015
Emenda de Pauta
7
Geraldo Cruz
7
07/10/2015
Emenda de Pauta
6
Geraldo Cruz, João Paulo Rillo, Márcia Lia
8
03/10/2015
Emenda de Pauta
5
Estabelece prazo diverso para contratações de servidores docentes indígenas.
Pedro Tobias
9
03/10/2015
Emenda de Pauta
4
Prevê reposição das perdas inflacionárias - data-base.
Carlos Giannazi
10
03/10/2015
Emenda de Pauta
3
Inclui parágrafo ao artigo 1º para assegurar inscrição facultativa no IAMSPE.
Carlos Giannazi
Total: 14 ocorrência(s)
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