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Projeto de lei   Nº   1375 / 2015


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 1375 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de gordura hidrogenada e de produtos alimentícios que a utilizam em sua composição no Estado.
Data de Publicação Regime
23/10/2015 Tramitação Urgência
Indexação
GORDURA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PROIBIÇÃO
Autor(es) Apoiador(es)
Afonso Lobato
Situação Atual
Último andamento 14/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
08/03/2016 - Comissão de Saúde
30/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2015 568 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
21/03/2016 570 / 2016 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
24/02/2016 569 / 2016 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Saúde   (visualizar documento)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 18/01/2017 Autógrafo 31798 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1375/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 59 Ofício ao Projeto de lei numero 1375/2015   (visualizar documento
3 09/02/2017 Veto Total Mens.A-32/2017 Governador   (visualizar documento
[total:3 ocorrência(s)]
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