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Projeto de lei Nº 1375 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1375 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição de fabricação e comercialização de gordura hidrogenada e de produtos alimentícios que a utilizam em sua composição no Estado.
Data de Publicação 23/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores GORDURA, PRODUTO ALIMENTÍCIO, PROIBIÇÃO
Situação Atual Último andamento 14/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia (D.A, pg. 18)
26/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/11/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/12/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
04/02/2016 Entrada na Comissão de Saúde
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
24/02/2016 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Saúde
01/03/2016 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
08/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
08/03/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
21/03/2016 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
02/04/2016 Publicados Pareceres: nº 568, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 569, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 570, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 10)
02/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2016 Publicado Ofício nº 078/2016, da ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 59/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.798, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
17/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/01/2017 Publicado Autógrafo n° 31.798. (DA, pág. 05)
18/01/2017 Aguardando Sanção
09/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 32/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
09/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
16/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2017 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/12/2015 568 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
21/03/2016 570 / 2016 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
24/02/2016 569 / 2016 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Saúde   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 18/01/2017 Autógrafo 31798 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1375/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 59 Ofício ao Projeto de lei numero 1375/2015   (visualizar documento
3 09/02/2017 Veto Total Mens.A-32/2017 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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