Projeto de Lei n° 1.431, de 2015 ( PL 1431 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1431 / 2015
Ementa	Revoga o inciso III do artigo 4º da Lei nº 7.524, de 1991, que dispõe sobre o pagamento de auxililio-alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada.
Data de Publicação	04/11/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	FÉRIAS, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/11/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/11/2015
05/11/2015	Pauta de 1ª sessão.
09/11/2015	Pauta de 2ª sessão.
10/11/2015	Pauta de 3ª sessão.
11/11/2015	Pauta de 4ª sessão.
12/11/2015	Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/11/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2015	Distribuído ao Deputado Caio França
24/11/2015	Devolvido sem voto
26/11/2015	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/12/2015	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
03/02/2016	Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
16/02/2016	Devolvido da vista
24/02/2016	Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
22/03/2016	Devolvido da vista
06/04/2016	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
06/04/2016	Retirado da Pauta 7a Reunião Ordinária da Comissão
07/04/2016	Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2016	Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
02/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.155
02/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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