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Projeto de lei   Nº   1408 / 2015


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Original) 1408 / 2015
Ementa
Altera regras relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e direciona recursos à educação pública.
Data de Publicação Regime
29/10/2015 Tramitação Ordinária
Indexação
CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, IMPOSTO
Autor(es) Apoiador(es)
Raul Marcelo
Situação Atual
Último andamento 05/12/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
02/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2015 1671 / 2015 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
Documentos Acessórios
(sem registros)