Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1408 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1408 / 2015
Ementa Altera regras relativas ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e direciona recursos à educação pública.
Data de Publicação 29/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, IMPOSTO
Situação Atual Último andamento 05/12/2015 - VOTAÇÃO PRÉVIA

Tramitação

Data Descrição
29/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 29/10/2015
03/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
25/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
05/12/2015 Publicado Parecer nº 1671, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. págs. 12 e 13)
05/12/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/11/2015 1671 / 2015 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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