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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1478 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1478 / 2015
Ementa Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar convênio com os condomínios residenciais, empresariais, industriais, comerciais e mistos, de modo a permitir que seus sistemas de segurança sejam conectados às ferramentas e tecnologias de identificação usadas pela Polícia Militar de São Paulo.
Data de Publicação 14/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, CONDOMÍNIO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, CONVÊNIO, EMPRESA, INDÚSTRIA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, SISTEMA DE SEGURANÇA, TECNOLOGIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/11/2015
17/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
25/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/12/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
18/12/2015 Publicado Ofício nº 716/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 267/2015, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 8)
19/02/2016 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
25/02/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
16/06/2016 Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Teonilio Barba
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, contrário
10/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
16/09/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, contrário
14/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1494, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1495, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição e nº 1496, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 23)
14/12/2016 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 29)
13/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.032
13/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2016 1494 / 2016 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/06/2016 1495 / 2016 contrário contrário Coronel Telhada Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
16/09/2016 1496 / 2016 contrário contrário Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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