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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 141 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 141 / 2015
Ementa Apela para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no sentido de serem criadas Varas de Conflitos Fundiários, conforme previsto no artigo 126 da Constituição Federal.
Data de Publicação 18/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores CONFLITO FUNDIÁRIO, CRIAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/02/2024 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 18/11/2015
19/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2016 Publicado o Parecer nº 201, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando esta Moção, conclusivamente, nos termos do artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
26/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 24.02.2016. (DA. pág. 13)
26/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/03/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/03/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
14/03/2016 Protocolado junto ao Gabinete da Presidência, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 726/2016, acompanhado da referida Moção.
16/03/2016 ARQUIVE-SE.
23/03/2016 Publicado Ofício s/nº, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 10)
22/02/2024 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.025
22/02/2024 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2016 201 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 726 Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo  
Total: 1 ocorrência(s)
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