Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1484 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1484 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16050 /2015
Ementa Altera a Lei nº 10.705,de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação 17/11/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, DOAÇÃO, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, ISENÇÃO DE IMPOSTO, ITCMD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS), LEI, TERRENO
Situação Atual Último andamento 26/02/2016 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
17/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/11/2015
18/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável
01/12/2015 76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
02/12/2015 Publicado Parecer nº 1617, de 2015, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 13 e 15)
02/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6526/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.380, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de dezembro de 2015.
02/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.380. (DA. pág. 33)
03/12/2015 Aguardando Sanção
09/12/2015 Publicado Ofício nº 703/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 264/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 10)
16/12/2015 Publicada a Lei nº 16.050, de 15.12.2015. (DOE-I pág. 01)
26/02/2016 Arquive-se.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2015 1617 / 2015 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 03/12/2015 Autógrafo 31380 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1484/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 16/12/2015 Lei 16050 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 6526 Ofício ao Projeto de lei numero 1484/2015   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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