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Projeto de lei   Nº   1484 / 2015


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Original) 1484 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16050 /2015
Ementa
Altera a Lei nº 10.705,de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.
Data de Publicação Regime
17/11/2015 Tramitação Urgência
Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, DOAÇÃO, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, ISENÇÃO DE IMPOSTO, ITCMD (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS), LEI, TERRENO
Autor(es) Apoiador(es)
Governador
Situação Atual
Último andamento 26/02/2016 Arquive-se. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2015 1617 / 2015 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 03/12/2015 Autógrafo 31380 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1484/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 16/12/2015 Lei 16050 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 6526 Ofício ao Projeto de lei numero 1484/2015   (visualizar documento
[total:3 ocorrência(s)]
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