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Projeto de lei Complementar   Nº   64 / 2015


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original) 64 / 2015
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Data de Publicação Regime
04/12/2015 Tramitação Urgência
Indexação
ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, CARREIRA, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, SUBSTITUIÇÃO
Autor(es) Apoiador(es)
Procurador-Geral de Justiça
Situação Atual
Último andamento 30/11/2016 Publicada manifestação do Senhor Daniel B. Rodrigues, recepcionada por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, em prol da aprovação do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
24/02/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2016 483 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
22/11/2016 1271 / 2016 favorável favorável à emenda nº 5 Roberto Tripoli Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
07/03/2016 484 / 2016 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4 Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 14/12/2015 Emenda de Pauta 4 /2015 Roque Barbiere   (visualizar documento
2 10/12/2015 Emenda de Pauta 3 /2015 Emenda com nova redação para os artigos 8°, 10 e 12 do projeto de Lei Complementar 64/2015 Teonilio Barba   (visualizar documento
3 10/12/2015 Emenda de Pauta 2 /2015 Altera artigos do projeto em epígrafe - Sindicato Servidores MP. Carlos Giannazi   (visualizar documento
4 09/12/2015 Emenda de Pauta 1 /2015 Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 e altera o teor do Anexo VII. Carlos Giannazi   (visualizar documento
5 17/11/2016 Emenda de Plenário 5 /2016 Delegado Olim, Jorge Caruso, Carlão Pignatari, Hélio Nishimoto, Campos Machado, Celso Giglio, Paulo Correa Jr, Cássio Navarro, Edson Giriboni, Carlos Giannazi, Carlos Cezar, Caio França   (visualizar documento
6 16/12/2015 Req. Urgência Carlos Giannazi, Alencar Santana Braga, Raul Marcelo, Jorge Caruso, Carlos Bezerra Jr., Antonio Salim Curiati, Marcos Damasio, Campos Machado, Jorge Wilson Xerife do Consumidor   (visualizar documento
[total:6 ocorrência(s)]
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