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Projeto de lei Complementar Nº 64 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 64 / 2015
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 04/12/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Procurador-Geral de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, CARREIRA, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, SERVIDOR, SUBSTITUIÇÃO
Situação Atual Último andamento 30/11/2016 - Publicada manifestação do Senhor Daniel B. Rodrigues, recepcionada por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, em prol da aprovação do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
04/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/12/2015
07/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2015 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 14)
09/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2015 Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, e de nº 3, de autoria do Deputado Teonilio Monteiro da Costa. (DA. pág. 15)
10/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2015 Publicada em 15.12.2015, emenda nº 4, de autoria Roque Barbiere. (DA. pág. 12)
11/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/12/2015 160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 16)
17/12/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/02/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4
25/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
07/03/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4
17/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 483, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 484, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e contrários às emendas de nºs 1 a 4. (DA. pág. 18)
17/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2016 54ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
26/04/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
23/06/2016 Publicado Ofício s/nº, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando abaixo-assinado dos servidores deste órgão, solicitando apoio para a aprovação, com urgência, do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 13) Rel. 101578
02/08/2016 Publicado Ofício nº 50/2016, do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo - SINDSEMP/SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 08)
16/11/2016 46 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
16/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2016 Publicada a Emenda nº 5, de autoria do Deputado Delegado Olim e outros. (DA. pág. 9)
17/11/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/11/2016 Aprovado no Congresso das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento o voto do relator, Deputado Roberto Tripoli, favorável à emenda nº 5.
23/11/2016 Publicada Parecer nº 1271, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à Emenda de Plenário nº 5. (DA. pág. 13)
30/11/2016 Publicada manifestação do Senhor Daniel B. Rodrigues, recepcionada por meio de correio eletrônico desta Assembleia Legislativa, em prol da aprovação do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 11)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2016 483 / 2016 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4 Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
22/11/2016 1271 / 2016 favorável favorável à emenda nº 5 Roberto Tripoli Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
07/03/2016 484 / 2016 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 4 Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 14/12/2015 Emenda de Pauta 4 /2015 Roque Barbiere   (visualizar documento
2 10/12/2015 Emenda de Pauta 3 /2015 Emenda com nova redação para os artigos 8°, 10 e 12 do projeto de Lei Complementar 64/2015 Teonilio Barba   (visualizar documento
3 10/12/2015 Emenda de Pauta 2 /2015 Altera artigos do projeto em epígrafe - Sindicato Servidores MP. Carlos Giannazi   (visualizar documento
4 09/12/2015 Emenda de Pauta 1 /2015 Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 e altera o teor do Anexo VII. Carlos Giannazi   (visualizar documento
5 17/11/2016 Emenda de Plenário 5 /2016 Delegado Olim, Jorge Caruso, Carlão Pignatari, Hélio Nishimoto, Campos Machado, Celso Giglio, Paulo Correa Jr, Cássio Navarro, Edson Giriboni, Carlos Giannazi, Carlos Cezar, Caio França   (visualizar documento
6 16/12/2015 Req. Urgência Carlos Giannazi, Alencar Santana Braga, Raul Marcelo, Jorge Caruso, Carlos Bezerra Jr., Antonio Salim Curiati, Marcos Damasio, Campos Machado, Jorge Wilson Xerife do Consumidor   (visualizar documento
Total:6 ocorrência(s)
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