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Sistema de Processo Legislativo

Moção Nº 157 /2015

Referências

Documento Moção   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 157 / 2015
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 1917/2015, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz.
Data de Publicação 19/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores CONTA DE LUZ, ENERGIA ELÉTRICA, LIVRE ESCOLHA
Situação Atual Último andamento 24/02/2017 - Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal acusando o recebimento da referida Moção. (DA. pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
19/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2016 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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