SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1643 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1643 / 2015
Ementa
Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de cobrança de valor diferenciado para compras com cartão de crédito ou débito.
Data de Publicação
19/12/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, CARTÃO DE CRÉDITO, CARTÃO DE DÉBITO, COBRANÇA, DINHEIRO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/12/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
19/12/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/12/2015
02/02/2016
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016
Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016
Pauta de 3ª sessão.
05/02/2016
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2016
Pauta de 5ª sessão.
16/02/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/02/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2016
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
10/03/2016
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto com emenda
06/04/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
09/05/2016
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
06/06/2016
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
15/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Adilson Rossi
, favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
15/06/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
31/08/2016
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e à emenda da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
30/11/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
14/12/2016
Publicados os Pareceres: nº 1490, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1491, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1492, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 22 e 23)
14/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
15/06/2016 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
30/11/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/03/2016
1490 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2016
1491 / 2016
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
Adilson Rossi
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
31/08/2016
1492 / 2016
favorável
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Estevam Galvão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1510/2015
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala