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Projeto de lei   Nº   44 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento PL 44/2016) 44 / 2016
Ementa
Altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Data de Publicação Regime
16/02/2016 Tramitação Ordinária
Indexação
CONSUMIDOR, PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Autor(es) Apoiador(es)
Carlão Pignatari , Marta Costa
Situação Atual
Último andamento 04/08/2016 Publicado Oficio nº 99/2016, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando cópia de Moção 56/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 18/02/2016 Emenda de Pauta 1 /2016 Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei em referência, a seguinte redação: João Paulo Rillo   (visualizar documento
2 18/02/2016 Req. Retirada Mauro Bragato   (visualizar documento
[total:2 ocorrência(s)]
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