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Projeto de lei Nº 44 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento PL 44/2016)
Número Legislativo 44 / 2016
Ementa Altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Data de Publicação 16/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari , Marta Costa
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
Situação Atual Último andamento 04/08/2016 - Publicado Oficio nº 99/2016, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando cópia de Moção 56/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)

Tramitação

Data Descrição
16/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 16/02/2016
17/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
18/02/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando retirada da sua assinatura como um dos apoiadores do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
18/02/2016 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (Da. págs. 12 e 13)
18/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
24/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
17/03/2016 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
06/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Geraldo Cruz
11/04/2016 Recebido do Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
13/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Roque Barbiere
27/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati, ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Márcio Camargo
20/05/2016 Publicado Ofício s/nº, da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - FACESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
24/05/2016 Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial e Industrial de Marília, manifestando-se sobre este Projeto de lei. (DA. pág. 11)
24/05/2016 Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial e Industrial de Avanhandava, manifestando-se sobre este Projeto de lei. (DA. pág. 11)
25/05/2016 Publicado Oficio s/nº, da Associação Comercial e Industrial de Cerquilho, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
25/05/2016 Publicado Oficio s/nº, da Associação Comercial e Empresarial de São Manuel, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei (DA. pág. 10)
25/05/2016 Publicado Oficio s/nº, da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Indaiatuba, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
25/05/2016 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
31/05/2016 Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial e Industrial de Avanhandava, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
31/05/2016 Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial de Sorocaba, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
31/05/2016 Publicado Ofício s/nº, da FACESP e ACIA, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 9)
02/06/2016 Publicado Ofício nº 233, de 2016, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 75, de 2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
02/06/2016 Publicado Ofício s/nº, da ACE-Guarulhos, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
02/06/2016 Publicado Ofício s/nº, da ACE-Laranjal Paulista, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13)
02/06/2016 Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial de Caieiras, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
02/06/2016 Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial de Itanhaém, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
03/06/2016 Publicado Ofício s/nº, da ACIF, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07)
06/06/2016 Devolvido da vista
07/06/2016 Publicado Ofício n° 86/2016, da FACESP - ACIC, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
07/06/2016 Publicado Ofício S/N° da FACESP - ACEP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
07/06/2016 Publicado Ofício s/n°, da Associação Comercial e Industrial de Assis, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
07/06/2016 Publicado Ofício n° 15/2016, da ACEP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13)
08/06/2016 Concedida vista ao Deputado André Soares
11/06/2016 Publicado Ofício S/N°, da FACESP - ACIL, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
14/06/2016 Publicado Ofício S/N°, da ACIP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
15/06/2016 Publicado Ofício S/N°, da ACIAS, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
20/06/2016 Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1.
20/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Publicado Ofício nº 142/2016, da FACESP - Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
30/06/2016 Publicado Ofício s/nº, da Associação Comercial de Porto Ferreira, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 14)
04/08/2016 Publicado Oficio nº 99/2016, da Câmara Municipal de Registro, encaminhando cópia de Moção 56/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)

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1 18/02/2016 Emenda de Pauta 1 /2016 Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei em referência, a seguinte redação: João Paulo Rillo   (visualizar documento
2 18/02/2016 Req. Retirada Mauro Bragato   (visualizar documento
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