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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 152 / 2016

Referências

Documento Processo de Contas  
Número RGL 152 / 2016
Data Autuação 05/02/2016
Objeto Of. CGC.ARC 1798/2015 - TC-1595/026/10 - Julgou irregular as contas anuais da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET, exercício de 2010.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1595/026/10
Situação Atual Último andamento 18/03/2016 Autuado como Projeto de decreto legislativo 7/2016
Proposta Projeto de decreto legislativo 7/2016

Tramitação

Data Descrição
05/02/2016 Publicado (DA p.7)
05/02/2016 Autuado e Protocolado
05/02/2016 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 236 da XIV CRI.
11/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
03/03/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas da Fundação CERET relativas ao exercício de 2010, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas da Fundação CERET relativas ao exercício de 2010
18/03/2016 Publicado Parecer nº 496, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. (DA. pág. 16)
18/03/2016 Autuado como Projeto de decreto legislativo 7/2016

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
496 / 2016 propondo PDL, que reconhece a decisão do TCE, que julgou irregulares as contas da Fundação CERET relativas ao exercício de 2010 Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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