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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 304 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 304 / 2016
Ementa Dispõe sobre a prevenção e reparação do dano temporal ao consumidor.
Data de Publicação 13/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO, BENS, CONSUMIDOR, DANO TEMPORAL, ESPERA, FILA DE ESPERA, MAU ATENDIMENTO, PRAZO, PREVENÇÃO, REPARAÇÃO DE DANO, SERVIÇOS
Situação Atual Último andamento 20/06/2017 - Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão

Tramitação

Data Descrição
13/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2016
14/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
25/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
26/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
21/02/2017 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
19/04/2017 Concedida vista aos Deputados Roberto Tripoli e Paulo Correa Junior.
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
04/05/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (Tendo em vista a edição da Resolução Alesp nº 912, de 29 de março de 2017).
05/05/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
19/05/2017 Devolvido sem voto
19/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/06/2017 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável
20/06/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão

Votação nas Comissões

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