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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 97 / 2016
Ementa Cria o subtítulo "policídio" nos registros de ocorrência da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 27/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DESEMPENHO DE FUNÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, HOMICÍDIO, OCORRÊNCIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, POLICÍDIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/02/2016
01/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
09/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/03/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
11/04/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
19/05/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/06/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
08/08/2016 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
13/08/2016 Publicados pareceres: nº 1038, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1039, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 5 e 6)
13/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2016 1038 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/08/2016 1039 / 2016 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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