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Projeto de lei   Nº   126 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 126 / 2016
Ementa
Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação Regime
09/03/2016 Tramitação Ordinária
Indexação
ALTERAÇÃO, DEFICIENTE, IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, ISENÇÃO DE IMPOSTO, LEI, PROPRIETÁRIO
Autor(es) Apoiador(es)
André Soares
Situação Atual
Último andamento 18/10/2016 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
07/06/2016 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios
(sem registros)