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Projeto de lei Complementar   Nº   5 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original) 5 / 2016
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 1.273, de 2015, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça, e altera a Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação Regime
11/03/2016 Tramitação Ordinária
Indexação
ADVOGADO, ALTERAÇÃO, ESTATÍSTICO JUDICIÁRIO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SERVIDORES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Autor(es) Apoiador(es)
Tribunal de Justiça
Situação Atual
Último andamento 01/11/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2016 1248 / 2016 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
28/04/2016 1247 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
Documentos Acessórios
(sem registros)