Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 5 /2016

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 5 / 2016
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.273, de 2015, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça, e altera a Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores ADVOGADO, ALTERAÇÃO, ESTATÍSTICO JUDICIÁRIO, GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS, SERVIDORES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação Atual Último andamento 01/11/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
11/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 08 e 09, em 11.03.2016.
14/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
24/05/2016 Devolvido da vista
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
08/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
29/06/2016 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
01/11/2016 Publicados os Pareceres: nº 1247, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1248, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 24)
01/11/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/06/2016 1248 / 2016 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
28/04/2016 1247 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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