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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 510 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 510 / 2016
Ementa Estabelece a gratuidade na cobrança por vagas em estacionamentos existentes em Hospitais Públicos do Estado.
Data de Publicação 15/06/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gileno Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/06/2016
16/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/06/2016 Distribuído ao Deputado André Soares.
24/11/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2016 Concedida Vista ao Deputado Marco Zerbini.
14/12/2016 Devolvido da Vista.
11/05/2017 Concedida Vista ao Deputado Geraldo Cruz.
23/05/2017 Devolvido da Vista.
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
23/06/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
25/06/2017 Distribuído ao Deputado Wellington Moura.
05/03/2018 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
10/05/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/07/2018 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Marco Vinholi, favorável
05/07/2018 Publicados os Pareceres: nº 962, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 963, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de: Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e da Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
05/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/07/2018 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
09/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2016 962 / 2018 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/07/2018 963 / 2018 favorável favorável Marco Vinholi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda ora apresentada André Soares  
1 10/05/2018 Req. Urgência Gileno Gomes  
Total: 1 ocorrência(s)
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