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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 6 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
6 / 2016
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.293 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação
18/03/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores
PROVENTOS, REVISÃO, SERVIDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 18/03/2016
21/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
22/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
23/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
30/03/2016
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Zico Prado. (DA. pág. 14)
30/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/04/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Campos Machado
e outros, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei se faça em Regime de Urgência. (DA. pág. 09)
06/04/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
26/04/2016
54ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
26/04/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/04/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
28/04/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
18/05/2016
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/06/2016
Distribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
21/06/2016
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cezinha de Madureira
, favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01.
29/06/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/08/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
25/08/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
30/08/2016
Devolvido sem voto
30/08/2016
Distribuído à Deputada
Célia Leão
.
30/08/2016
Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/08/2016
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Célia Leão
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
30/08/2016
38 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda.
31/08/2016
Publicados os Pareceres nº 1121, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1122, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1123, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1. (DA. págs. 9 e 12)
31/08/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
01/09/2016
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4482/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.691, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de agosto de 2016.
01/09/2016
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
02/09/2016
Publicado o Autógrafo nº 31.691. (DA. págs. 7 e 8)
02/09/2016
Aguardando Sanção
24/09/2016
Publicada a Lei Complementar nº 1.293, de 23.09.2016. (DOE-I págs. 1 e 3)
21/10/2016
Arquive-se.
10/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.005
10/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
18/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/08/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2016
1121 / 2016
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016
1122 / 2016
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01.
Cezinha de Madureira
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/08/2016
1123 / 2016
favorável
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Célia Leão
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/09/2016
Autógrafo
31691
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 6/2016
Fernando Capez
2
30/03/2016
Emenda de Pauta
1
José Zico Prado
3
24/09/2016
Lei Complementar
1293
Governador
4
Ofício
4482
Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 6/2016
5
01/04/2016
Req. Urgência
Campos Machado, Roque Barbiere, Mauro Bragato, Coronel Telhada, Estevam Galvão, Jorge Caruso, Gilmaci Santos, Carlos Giannazi, Vanessa Damo
Total: 5 ocorrência(s)
1
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