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Projeto de lei   Nº   265 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 265 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras no Estado.
Data de Publicação Regime
05/04/2016 Tramitação Ordinária
Indexação
AEROPORTO, ATIVIDADE, AUDITORIA, CELULOSE (INDÚSTRIA), COMBATE, CONTROLE, DANO AO MEIO AMBIENTE, EMPREENDIMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MEIO AMBIENTE, MONITORAMENTO, NORMAS, POLUIÇÃO, PORTO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, REFINARIA DE PETRÓLEO, RISCO
Autor(es) Apoiador(es)
Celso Nascimento
Situação Atual
Último andamento 09/03/2017 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios
(sem registros)