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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 265 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 265 / 2016
Ementa Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras no Estado.
Data de Publicação 05/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores AEROPORTO, ATIVIDADE, AUDITORIA, CELULOSE (INDÚSTRIA), COMBATE, CONTROLE, DANO AO MEIO AMBIENTE, EMPREENDIMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MEIO AMBIENTE, MONITORAMENTO, NORMAS, POLUIÇÃO, PORTO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, REFINARIA DE PETRÓLEO, RISCO
Situação Atual Último andamento 03/05/2017 - Entrada na Comissão de Atividades Econômicas

Tramitação

Data Descrição
05/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2016
06/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2016 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
08/06/2016 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
07/11/2016 Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
22/11/2016 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
22/02/2017 Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada
09/03/2017 Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos do § 2º do artigo 70 do Regimento Interno, o requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
09/03/2017 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2017 Devolvido da vista
02/05/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto, com a emenda ora apresentada
03/05/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas

Votação nas Comissões

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