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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 242 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 242 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.610 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Ramon Garcia" à ponte sobre o Rio Tietê localizada na Rodovia Convenção Republicana - SP 079, em Salto.
Data de Publicação 31/03/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTE, SALTO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
31/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/03/2016
01/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
08/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
03/08/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 242/2016 ao Projeto de lei nº 293/2016, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº 342/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
03/08/2016 Anexado ao Projeto de lei 293/2016.
24/11/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônoma o Projeto de Lei nº 342/2016 do Projeto de Lei nº 242/2016 e anexo Projeto de Lei nº 293/2016. Deferido o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 342/2016, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se o Projeto de Lei nº 342/2016. (DA. pág. 15)
24/11/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
24/03/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favoravel ao PL 242/2016 na forma do substitutivo, e contrário ao PL 293/2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favoravel ao PL 242/2016 na forma do substitutivo, e contrário ao PL 293/2016
04/05/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/05/2017 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
31/05/2017 Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável ao projeto de Lei nº 242, de 2016, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de Lei nº 293, de 2016., pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Gileno Gomes e ao Deputado José Zico Prado
04/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto de Lei nº 242, de 2016, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de Lei nº 293, de 2016. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04/10/2017. (D.A. pág. 22)
07/10/2017 Publicados os Pareceres: n° 1267, de 2017 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 242, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei n° 293, de 2016, favorável ao Projeto de Lei 242/2016 na forma do substitutivo apresentado e contrário ao Projeto de Lei 293/2016 e nº 1268, de 2017 da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 242, de 2016, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei n° 293, de 2016, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado os Projetos de Lei 293 e 242, ambos de 2016 na sua forma original. (D.A. págs. 14 e 15)
09/10/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/10/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/10/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
16/10/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/10/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1557, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 45
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
30/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
07/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2064/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.045, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
07/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2017 Publicado Autógrafo nº 32.045. (DA. pág. 13)
08/11/2017 Aguardando Sanção
01/12/2017 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 293/2016 do Projeto de lei nº 242/2016. Arquive-se o Projeto de lei nº 293/2016, prejudicado pela aprovação do substitutivo ao Projeto de lei nº 242/2016. (DA. pág. 14)
01/12/2017 Desentranhado o Projeto de lei 293/2016.
01/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 122/2017, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
01/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa.
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2042, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 16)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017 Publicada a Lei nº 16.610, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. págs. 6 e 7)
19/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.121
15/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2017 1267 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao PL 242/2016 na forma do substitutivo, e contrário ao PL 293/2016 Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/05/2017 1268 / 2017 favorável favorável ao projeto de Lei nº 242, de 2016, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário ao Projeto de Lei nº 293, de 2016. José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
19/10/2017 1557 / 2017 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/12/2017 2042 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Orlando Bolçone Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/11/2017 Autógrafo 32045 Autógrafo ao Projeto de lei numero 242/2016 Cauê Macris  
2 16/12/2017 Lei 16610 Cauê Macris  
3 Ofício 2383 Governador  
4 Ofício 2383 Governador - Vetos 3  
5 Ofício 2383 Governador - Vetos 1  
6 Ofício 2383 Governador - Vetos 2  
7 Ofício 2064 Ofício ao Projeto de lei numero 242/2016  
8 01/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-122/17 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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