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Projeto
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Projeto de lei nº 248 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
248 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.495 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Paulina Maria de Andrade" ao viaduto localizado no km 105,500 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Boituva.
Data de Publicação
01/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores
BOITUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 27/09/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 01/04/2016
04/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
05/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
06/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
07/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
08/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
12/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/04/2016
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
09/06/2016
Devolvido do Relator Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/10/2016
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
17/11/2016
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
07/02/2017
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Afonso Lobato
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/02/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2017
Distribuído ao Deputado
Chico Sardelli
29/03/2017
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Milton Vieira
17/05/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/05/2017
Publicados pareceres nº 318, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 319, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a forma original do projeto. (DA. pág. 17).
18/05/2017
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 17.05.2017. (DA. pág. 19)
18/05/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/05/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/05/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/05/2017
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
26/05/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo redação final
20/06/2017
Publicado Parecer nº 427/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14)
20/06/2017
Pauta de 1ª sessão.
21/06/2017
Pauta de 2ª sessão.
27/06/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1331/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.915, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de junho de 2017.
27/06/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/06/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.915. (DA. pág. 16)
28/06/2017
Aguardando Sanção
19/07/2017
Publicada a Lei nº 16.495, de 18.07.2017 (DOE-I pág. 01)
01/08/2017
Arquive-se
27/09/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.102
27/09/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/02/2017
318 / 2017
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2017
319 / 2017
favorável
favorável na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Chico Sardelli
Comissão de Transportes e Comunicações
26/05/2017
427 / 2017
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Afonso Lobato
1
28/06/2017
Autógrafo
31915
Autógrafo ao Projeto de lei numero 248/2016
Cauê Macris
2
19/07/2017
Lei
16495
Governador
3
Ofício
1331
Ofício ao Projeto de lei numero 248/2016
Total: 3 ocorrência(s)
1
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