Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 274 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 274 / 2016
Ementa Extingue a figura denominada "transferência" quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida por Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN no Estado.
Data de Publicação 07/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, COBRANÇA, ESTADO DE SÃO PAULO, EXTINÇÃO, MUNICÍPIOS, TAXA, TRANSFERÊNCIA
Situação Atual Último andamento 13/12/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
07/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11, em 07.04.2016.
08/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
06/05/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere
18/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Roque Barbiere
08/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
08/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
16/06/2016 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando, favorável
09/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
31/08/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
13/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1395/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1396/2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e de nº 1397/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
13/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2016 1395 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
31/08/2016 1397 / 2016 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento )
16/06/2016 1396 / 2016 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
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