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Projeto
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Projeto de lei nº 281 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
281 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a criação do programa "Uma Dose de Vida" - doação de medicamentos no Estado.
Data de Publicação
08/04/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Atila Jacomussi
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, CONVÊNIO, MEDICAMENTO, MUNICÍPIOS, POPULAÇÃO, PROGRAMA, SECRETARIA DA SAÚDE, UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Enio Tatto
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 08/04/2016
11/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
12/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
13/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
14/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
15/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
18/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
24/02/2017
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
04/05/2017
Entrada na Comissão de Saúde
12/06/2018
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
18/03/2019
Devolvido sem voto
16/04/2019
Distribuído ao Deputado
André do Prado
11/10/2019
Devolvido sem voto
16/10/2019
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
22/10/2019
Devolvido sem voto
30/10/2019
Distribuído a Deputada
Janaina Paschoal
04/12/2019
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, que acolhe a emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Saúde
10/12/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Janaina Paschoal
, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, que acolhe a emenda proposta pela CCJR.
20/12/2019
Publicados Pareceres de nº 1650/2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada, e de nº 1651/2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, que acolhe a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 05 e 06)
03/02/2020
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/11/2020
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
12/11/2020
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
02/02/2021
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde; e contrário à emenda proposta pela CCJR, uma vez que já se encontra inserida no substitutivo citado, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
Votação nas Comissões
03/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/12/2019 - Comissão de Saúde
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/02/2017
1650 / 2019
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019
1651 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, que acolhe a emenda proposta pela CCJR.
Janaina Paschoal
Comissão de Saúde
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde; e contrário à emenda proposta pela CCJR, uma vez que já se encontra inserida no substitutivo citado
Delegado Olim
Total: 0 ocorrência(s)
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