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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 507 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 507 / 2016
Ementa Dispõe sobre a substituição de lâmpadas e luminárias nos prédios da administração direta, indireta e fundacional do Estado.
Data de Publicação 15/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, CONSUMO, ENERGIA, FUNDAÇÃO, LÂMPADA, LÂMPADA LED, LUMINÁRIA, PRÉDIO, SUBSTITUIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/11/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/06/2016
16/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
22/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
14/03/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
16/05/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/05/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
21/06/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
16/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 893, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e nº 894, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 12)
18/09/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/09/2017 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
11/10/2017 Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Wellington Moura
28/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Davi Zaia e ao Deputado Enio Tatto
05/12/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado Professor Auriel
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
09/03/2018 Publicado Parecer nº 203/2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 13)
09/03/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/04/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)
08/05/2018 20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/05/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
16/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 639/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.266, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de maio de 2018.
16/05/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2018 Publicado o Autografo nº 32.266. (D.A. pág. 15)
17/05/2018 Aguardando Sanção
13/06/2018 Publicada a Lei Ordinária nº 16.766, de 12.06.2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 6)
14/06/2018 Publicada a retificação do número da Lei 16.766, de 12 de junho de 2018, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 13.06.2018. (DA. pág. 05)
18/06/2018 Arquive-se
01/11/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.135
01/11/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/10/2017 203 / 2018 favorável favorável Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/03/2017 893 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2017 894 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2018 Autógrafo 32266 Autógrafo ao Projeto de lei numero 507/2016 Cauê Macris  
2 13/06/2018 Lei (§ 4º - artigo 28) 16766 Cauê Macris  
3 19/04/2018 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 3 ocorrência(s)
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