Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 321 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 321 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Miguel Raul Pignatari" ao dispositivo localizado no km 523+420m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga.
Data de Publicação 15/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 12/06/2017 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
15/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/04/2016
18/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
26/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
28/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/06/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/06/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/08/2016 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
24/08/2016 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2016 Retirado da Pauta 17a Reunião Extraordinária da Comissão
22/11/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/11/2016 Publicados os Pareceres: nº 1295 de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo e nº 1296, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e Prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 14)
24/11/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 22.11.2016. (DA. pág. 15)
24/11/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/11/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/11/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/11/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
30/11/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
05/12/2016 Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
16/12/2016 Publicado Parecer nº 1653/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 15)
16/12/2016 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2016 Pauta de 2ª sessão.
22/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.749. (DA. pág. 08)
23/12/2016 Aguardando Sanção
13/01/2017 Publicada Mensagem A-n° 03/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE - I, pág. 01)
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 03/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/02/2017 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
08/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2017 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao veto total, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao veto total
23/02/2017 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
04/03/2017 Publicado o Parecer n° 171/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Contrário à Proposição e Favorável ao veto. (DA, págs. 7/8)
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.467, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/06/2016 1295 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
16/02/2017 171 / 2017 favorável favorável ao veto total Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
05/12/2016 1653 / 2016 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
24/08/2016 1296 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Itamar Borges Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16467 Cauê Macris   (visualizar documento
2 Ofício 1222 /2017 Governador - Veto total rejeitado   (visualizar documento
3 02/02/2017 Veto Total /2017 Mens. A-03/2017 Governador   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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