Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 349 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 349 / 2016
Ementa Dispõe sobre a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas e cria campanha permanente de orientação e esclarecimento contra o seu consumo por jovens e adolescentes no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 26/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, BEBIDA ALCOÓLICA, CAMPANHA, CONSUMO, ESCLARECIMENTO, ESTADO DE SÃO PAULO, ORIENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA
Situação Atual Último andamento 14/06/2017 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
26/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2016
27/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
20/06/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
11/08/2016 Entrada na Comissão de Saúde
19/08/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
05/10/2016 Recebido do relator, Deputado Gil Lancaster, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
18/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
10/11/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 59/2017 ao Projeto de lei nº 349/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
14/03/2017 Anexado o Projeto de lei 59/2017.
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
14/06/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14)

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 14/06/2017 Req. Urgência Roberto Massafera   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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