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Projeto de lei   Nº   349 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 349 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas e cria campanha permanente de orientação e esclarecimento contra o seu consumo por jovens e adolescentes no Estado de São Paulo.
Data de Publicação Regime
26/04/2016 Tramitação Ordinária
Indexação
ADOLESCENTE, BEBIDA ALCOÓLICA, CAMPANHA, CONSUMO, ESCLARECIMENTO, ESTADO DE SÃO PAULO, ORIENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA
Autor(es) Apoiador(es)
Celso Giglio
Situação Atual
Último andamento 14/03/2017 Anexado o Projeto de lei 59/2017. Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
18/10/2016 - Comissão de Saúde
Pareceres
(sem pareceres)
Documentos Acessórios
(sem registros)