Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 349 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 349 / 2016
Ementa Dispõe sobre a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas e cria campanha permanente de orientação e esclarecimento contra o seu consumo por jovens e adolescentes no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 26/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, BEBIDA ALCOÓLICA, CAMPANHA, CONSUMO, ESCLARECIMENTO, ESTADO DE SÃO PAULO, ORIENTAÇÃO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA
Situação Atual Último andamento 14/03/2017 - Anexado o Projeto de lei 59/2017.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2016
27/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/05/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
20/06/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
11/08/2016 Entrada na Comissão de Saúde
19/08/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
05/10/2016 Recebido do relator, Deputado Gil Lancaster, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
18/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
10/11/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 59/2017 ao Projeto de lei nº 349/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
14/03/2017 Anexado o Projeto de lei 59/2017.

Votação nas Comissões

Voltar