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Projeto de resolução   Nº   9 / 2016


Documento Número Legislativo
Projeto de resolução   (visualizar documento Original) 9 / 2016
Transformado em Norma
Resolução nº 909 /2016
Ementa
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário.
Data de Publicação Regime
12/05/2016 Tramitação Urgência
Indexação
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, FORNECIMENTO, INVESTIGAÇÃO, MERENDA ESCOLAR
Autor(es) Apoiador(es)
Estevam Galvão , Carlos Bezerra Jr. , Celso Nascimento , André Soares , Carlos Giannazi , Beth Sahão , Celino Cardoso , Reinaldo Alguz , Caio França , Coronel Telhada , Coronel Camilo , Marcos Damasio , Rafael Silva , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Marcos Zerbini , Marta Costa , Rodrigo Moraes , Gileno Gomes , Luiz Carlos Gondim , Leci Brandão , Carlão Pignatari , Fernando Cury , Edson Giriboni , Welson Gasparini , Jorge Caruso , Sebastião Santos , Luiz Fernando , Enio Tatto , Jooji Hato , Afonso Lobato , Vaz de Lima , Vanessa Damo , Teonilio Barba , Adilson Rossi , Hélio Nishimoto , Marcos Martins , Ana do Carmo , Cezinha de Madureira , Léo Oliveira , Chico Sardelli , Maria Lúcia Amary , André do Prado , Wellington Moura , Pedro Tobias , Ed Thomas , Cauê Macris , Barros Munhoz , João Paulo Rillo , Orlando Morando , Luiz Turco , Roberto Tripoli , José Zico Prado , Carlos Neder , Gilmaci Santos , Clélia Gomes , Carlos Cezar , Davi Zaia , Márcio Camargo , Milton Vieira , Orlando Bolçone , Marcia Lia , Mauro Bragato
Situação Atual
Último andamento 31/03/2017 Publicado Ofício C.ECR nº 445/2017, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em atenção aos termos do Ofício SGP nº 0466/2017, datado de 23/02/2017, que encaminha cópia da decisão daquele Egrégio Tribunal exarada nos autos do TC-3854/026/16, versando sobre fiscalização extraordinária para apuração das contratações da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar - COAF. (D.A. pág. 07). Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
25/05/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2016 793 / 2016 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
25/05/2016 827 / 2016 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
24/05/2016 808 / 2016 favorável favorável à aprovação da emenda n.º 1 Vaz de Lima Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 25/05/2016 Emenda de Plenário 1 /2016 Vaz de Lima, Coronel Telhada, Milton Vieira, Carlos Bezerra Jr., Celino Cardoso, Cauê Macris, Ramalho da Construção, Mauro Bragato, Hélio Nishimoto, Edson Giriboni, Maria Lúcia Amary, Edmir Chedid, Marta Costa   (visualizar documento
2 13/05/2016 Req. Urgência Marcos Zerbini, Caio França, Reinaldo Alguz, Marcos Damasio, Rafael Silva, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Ricardo Madalena, Marta Costa, Coronel Telhada, Beth Sahão, Carlos Giannazi   (visualizar documento
3 31/05/2016 Resolução 909 /2016 Fernando Capez   (visualizar documento
[total:3 ocorrência(s)]
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