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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 418 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 418 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.406 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Casa da Criança e do Adolescente de Presidente Bernardes "Eurico Ramos Amorim" - Entidade Social, naquele Município.
Data de Publicação 20/05/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Estevam Galvão
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ASSOCIAÇÃO, CASA, CRIANÇA, PRESIDENTE BERNARDES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/05/2016
23/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
02/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/06/2016 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/10/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Estevam Galvão.
09/12/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
01/02/2017 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/02/2017 Publicado o Parecer nº 139/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
24/02/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 22.02.2017. (DA. pág. 15)
02/03/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/03/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 703/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.850, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017.
15/03/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/03/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.850. (DA. pág. 13)
16/03/2017 Aguardando Sanção
06/04/2017 Publicada a Lei nº 16.406 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01)
03/05/2017 Arquive-se
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.105
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/02/2017 139 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Antonio Salim Curiati  
1 16/03/2017 Autógrafo 31850 Autógrafo ao Projeto de lei numero 418/2016 Fernando Capez  
2 06/04/2017 Lei 16406 Governador  
3 Ofício 703 Ofício ao Projeto de lei numero 418/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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