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Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2016
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
2 / 2016
Ementa
Acrescenta artigos à Seção II do Capítulo II do Título VII da Constituição do Estado para garantir ao paciente com câncer atendimento integral no Sistema Único de Saúde em locais próximos à sua residência.
Data de Publicação
02/06/2016
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Afonso Lobato
,
Ed Thomas
,
Luiz Turco
,
André do Prado
,
Reinaldo Alguz
,
Marcos Damasio
,
Ramalho da Construção
,
Paulo Correa Jr
,
Luiz Carlos Gondim
,
Márcio Camargo
,
Ricardo Madalena
,
Teonilio Barba
,
Celso Nascimento
,
Fernando Cury
,
Gileno Gomes
,
Coronel Telhada
,
Alencar Santana Braga
,
Jorge Caruso
,
Orlando Bolçone
,
Edson Giriboni
,
Mauro Bragato
,
Itamar Borges
,
Adilson Rossi
,
Antonio Salim Curiati
,
Vaz de Lima
,
Carlos Cezar
,
Jooji Hato
,
Chico Sardelli
,
Luiz Fernando Machado
,
Roberto Tripoli
,
Marcos Neves
,
Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, ATENDIMENTO INTEGRAL, CÂNCER, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, GARANTIA, PACIENTE, PROXIMIDADE, RESIDÊNCIA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
02/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/06/2016
03/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
06/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
07/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
08/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
08/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
20/06/2016
Comunicado Vencimento do Prazo
03/08/2016
Devolvido sem voto
04/08/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
15/05/2018
Devolvido sem voto
15/05/2018
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
26/02/2019
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2019
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
16/03/2019
Publicado o Parecer nº 245, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável á proposição. (D.A., pág. 04)
28/02/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
13/03/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/02/2019
245 / 2019
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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