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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 45 /2016
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
45 / 2016
Ementa
Apela para o Sr. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministro da Fazenda, caso seja inevitável uma fonte extra de arrecadação para ajustar as contas públicas, a elaboração de estudos e a adoção de providências, a fim de criar uma nova alíquota para a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina, ao invés de retomar a CPMF.
Data de Publicação
24/06/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores
GASOLINA, IMPOSTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/06/2016
27/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
28/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
29/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
30/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
01/07/2016
Pauta de 5ª sessão.
01/08/2016
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/08/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
18/10/2016
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/12/2016
Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
15/02/2017
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
06/04/2017
Devolvido da vista
16/05/2017
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
02/06/2017
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Ed Thomas
, ao Deputado
Edmir Chedid
e ao Deputado
Professor Auriel
02/08/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Roberto Engler
e ao Deputado
Teonilio Barba
04/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Carlão Pignatari
17/10/2017
Devolvido da vista
14/11/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/11/2017
Publicado Parecer nº 1797/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
17/11/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 14/11/2017. (DA. pág. 15)
17/11/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/11/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/11/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/11/2017
Em fase de elaboração de minuta de ofício
29/11/2017
Encaminhado Ofício SGP n.º 2211/2017 junto ao gabinete da Presidência da República , comunicando haver sido aprovada por esta Assembleia Legislativa, em sessão de 22.11.2017, a referida Moção, apresentada pelo Deputado
Itamar Borges
.
20/12/2017
Publicado Ofício nº 733/2017, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A. pág. 10)
03/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.013
03/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
14/11/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/06/2017
1797 / 2017
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Carlão Pignatari
1
Ofício
2211
Ofício
Total: 1 ocorrência(s)
1
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