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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 10 /2016

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 10 / 2016
Ementa Susta os efeitos da Resolução SEE nº 29, de 02/05/2016, que dispõe sobre o módulo e a movimentação do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE.
Data de Publicação 24/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, MÓDULO, MOVIMENTAÇÃO, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR), QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, RESOLUÇÃO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/06/2016
27/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 5ª sessão.
01/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
02/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/09/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
28/03/2017 Devolvido da vista
28/03/2017 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
10/05/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
23/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
21/06/2017 Publicado Parecer nº 484, de 2017, da Comissão de Constiuição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 19)
21/06/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.008
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/09/2016 484 / 2017 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Geraldo Cruz
Total: 0 ocorrência(s)
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