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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0059 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0059 / 1988
Ementa Dispõe sobre a dispensa de ponto no recesso escolar.
Data de Publicação 13/10/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DISPENSA DE PONTO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, RECESSO, RECESSO ESCOLAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008

Tramitação

Data Descrição
13/10/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
22/10/1988 Publicada Emenda nº 01 (Dep. Ivan Valente) - (DOE p.44)
25/11/1988 Publicados os Pareceres nºs.: 1893/88 de RE Dep. Randal Juliano Garcia pela CCJ (favorável ao PLC e à Emenda nº 01) e 1894/88 de RE Dep. Mauro Bragato pela C.Ed. (favorável ao PLC e à Emenda nº 01) - (DOE p.66)
02/12/1988 Publicado o Autógrafo nº 19.687 - (DOE p.61)
08/12/1988 Aprovado o PLC e Rejeitada a Emenda nº 01 - (DOE)
14/12/1988 Publicada a Lei Complementar nº 577, de 13.12.88 - (DOE p.1)
15/12/1988 Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.008
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