Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar Nº 0065 /1985

Referências

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Número Legislativo 0065 / 1985
Ementa Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá outras providências correlatas.
Data de Publicação 24/10/1985
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, MAGISTÉRIO
Situação Atual Último andamento 24/04/1986 - Promulgadas pelo Legislativo as partes vetadas pelo Executivo

Tramitação

Data Descrição
24/10/1985 Publicado no Diário da Assembléia
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 0l, 10, 20, 24, 32 e 48 do(a) Deputado(a) Koyu Iha e outros
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 05 do(a) Deputado(a) Ary Pedroso e Fernando Leça
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03, 09, 21, 23, 25, 31, 41, 45, 55 do(a) Deputado(a) Fernando Leça e outros
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04, 51 e 53 do(a) Deputado(a) Koyu Iha
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):06,16, 26, 39 e 50 do(a) Deputado(a) Edinho Araújo e outros
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07, 15, 17, 36, 44 e 46 do(a) Deputado(a) Roberto Purini e outros
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08, 43, 49, 60, 61, 62 e 64 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 11 do(a) Deputado(a) Koyu Iha e Fernando Leça
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 12 do(a) Deputado(a) Wagner Rossi e Koyu Iha
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 e 14 do(a) Deputado(a) Edinho Araújo, Fernando Leça e Rubens Lara respectivamente.
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18, 35, 37, 40 e 42 do(a) Deputado(a) Wagner Rossi e outros
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 19 e 22 do(a) Deputado(a) Rubens Lara e outros
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 56, 57, 58 e 59 do(a) Deputado(a) Wagner Rossi
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 27, 28, 38 e 68 do(a) Deputado(a) Rubens Lara
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 29 dos(a) Deputados(a) Koyu Iha e Wagner Rossi
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 30 do(a) Deputado(a) Wagner Rossi e Roberto Purini
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 33 do(a) Deputado(a) Roberto Purini
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 34 e 47 do(a) Deputado(a) Ary Pedro e outros
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 52 e 54 do(a) Deputado(a) Rubens Lara e outros
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 63 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato e outros
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 65 do(a) Deputado(a) Fernando Leça e Roberto Purini
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 66 do(a) Deputado(a) Geraldo Alckimin
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 67 do(a) Deputado(a) Fernando Leça
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi
25/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 91 do(a) Deputado(a) Ary Pedroso e Roberto Purini
26/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 92 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato
26/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 93 do(a) Deputado(a) José Yunes
26/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 94 e 95 do(a) Deputado(a) Fernando Leça
30/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 96 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
30/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 97 a 111 e 117 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi
30/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 112 a 115 do(a) Deputado(a) José Yunes
30/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 116 e 118 do(a) Deputado(a) Ary Kara
30/10/1985 Publicada errata das emendas 66, 90 e 91 dos dep. Geraldo Alckimin, Paulo Frateschi, Ary Pedroso e Roberto Purini
31/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 119 do(a) Deputado(a) Wadih Helú
31/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 120 e 121 do(a) Deputado(a) Ademar de Barros
31/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 122, 123 e 124 do(a) Deputado(a) Franco Baruselli
31/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 125,126 e 135 do(a) Deputado(a) Emílio Justo
31/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 127 a 134 do(a) Deputado(a) Roberto Purini
31/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 136 do(a) Deputado(a) Ary Kara
31/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 137 do(a) Deputado(a) Fernando Leça e Roberto Purini
31/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 138 e 139 do(a) Deputado(a) Koyu Iha e Rubens Lara respectivamente
31/10/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 140 e 141 do(a) Deputado(a) Castello Branco
31/10/1985 Publicada errata da(s) Emenda(s) nº(s): 116
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 142,0147 e 240 do(a) Deputado(a) Floriano Leandrini
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 143, 144, 174 e 176 do(a) Deputado(a) José Yunes
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 145 do(a) Deputado(a) Dalla Pria
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 148 e 149 do(a) Deputado(a) Milton Baldochi
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 150, 152, 177, 227, 230, 231 e 232 do(a) Deputado(a) Fernando Leça
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 151, 182 e 183 do(a) Deputado(a) Fernando Silveira
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 153 a 157 do(a) Deputado(a) Roberto Purini
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 159 do(a) Deputado(a) Tonico Ramos
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 160 a 163 do(a) Deputado(a) Wagner Rossei
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 164 a 166 do(a) Deputado(a) Carlos Apolinário
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 167, 168, 188 e 224 do(a) Deputado(a) Ary Kara
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 169 e 170 do(a) Deputado(a) Castello Branco, Fernando Morais respectivamente
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 171, 172, 173 e 175 do(a) Deputado(a) Ademar de Barros
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 178 e 179 do(a) Deputado(a) Osiro Silveira
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 180 e 181 do(a) Deputado(a) Vicente Botta
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 184 e 185 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 186, 225, 226 e 237 do(a) Deputado(a) Geraldo Alckmin
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 187 do(a) Deputado(a) Rubens Lara
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 189 a 195 e 213 do(a) Deputado(a) Randal Juliano Garcia
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 196 a 198 do(a) Deputado(a) Januário Mantelli Neto
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 199 a 211 do(a) Deputado(a) Benedito Cintra
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 212 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 214 a 223 do(a) Deputado(a) Ary Pedroso
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 228 do(a) Deputado(a) Waldyr Trigo e Fernando Leça
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 229 do(a) Deputado(a) Waldyr Trigo
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 233 a 236 do(a) Deputado(a) Emilio Justo
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 238 e 239 do(a) Deputado(a) Walter Mendes
01/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 158 do(a) Deputado(a) Fernando Leça e Roberto Purini
02/11/1985 Publicada errata da(s) Emenda(s) nº(s): 158
02/11/1985 Publicada errata da(s) Emenda(s) nº(s): 147, 167 e 201
02/11/1985 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 146 do(a) Deputado(a) Ademir Scarpelli
19/11/1985 Publicada errata da(s) Emenda(s) nº(s): 237
04/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2402/85 da C.C.J., C.E. e C.F.O. pela: aprovação do PLC e da mensagem aditiva nº 165/85, esta com as subemendas nºs I, II e III; aprovação das emendas nºs 09, 19, 22, 25, 61, 81, 82, 85, 95, 112, 148, 165, 211, 218, 227, 239, e das apresentadas neste parecer a saber: A, B, C, D e E; aprovação das emendas nºs 10, 21, 41, 45, 52, 54, 55, 64, 108, 109, 177, 193, 199, 216 e 230, na forma das subemendas apresentadas neste parecer; prejudicabilidade das emendas nºs 03, 15, 26, 31, 37, 44, 47, 50, 51, 59, 67, 79, 91, 104, 105, 116, 119, 123, 127, 143, 146, 162, 164, 166, 168, 173, 176, 178, 180, 181, 186, 187, 188, 203, 214, 215, 223, 225 e 237; rejeição das emendas nºs 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 42, 43, 46, 48, 49, 53, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 115, 117, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 131 a 142, 144, 145, 147, 149 a 163, 167, 169, 170 a 175, 179, 182 a 185, 189 a 210, 212, 213, 217, 219 a 222, 224, 226, 228 a 236, 238 e 240; aprovação da emenda apresentada no Congresso das Comissões
06/12/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2451/85 da C.R.
07/12/1985 Publicado o Autógrafo nº 18.101 - D.O.
11/12/1985 Publicada errata do parecer 2451/85
17/12/1985 Aprovados o PLC, a mensagem aditiva, as emendas nºs 09, 19, 21, 22, 60, 61, 62, 77, 81, 82, 83, 112, 148, 165, 198, 211, 212, 216, 218, 227, 239; as emendas A, B, C, D, e E; as subemendas 01 a 04, 06 08, 10 a 14, 17, 05, 07, 09, 16, e a emenda 55
20/12/1985 Publicada errata do Autógrafo
28/12/1985 Publicado a Lei Complementar nº 444, de 27/12/85
04/03/1986 Publicada Mensagem nº 202/85 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
10/04/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 430/86 da C.C.J. contr. ao Veto e favorável ao PLC; 431/86 da C.E. fav. parcialmente à matéria vetada; 432/86 da C.F.O. contr. ao PLC e favorável ao Veto
24/04/1986 Promulgadas pelo Legislativo as partes vetadas pelo Executivo
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