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Projeto de lei Complementar nº 0065 /1985
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0065 / 1985
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e dá outras providências correlatas.
Data de Publicação
24/10/1985
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ESTATUTO, MAGISTÉRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.012
Tramitação
Data
Descrição
24/10/1985
Publicado no Diário da Assembléia
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 0l, 10, 20, 24, 32 e 48 do(a) Deputado(a) Koyu Iha e outros
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 e 05 do(a) Deputado(a) Ary Pedroso e Fernando Leça
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03, 09, 21, 23, 25, 31, 41, 45, 55 do(a) Deputado(a) Fernando Leça e outros
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04, 51 e 53 do(a) Deputado(a) Koyu Iha
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):06,16, 26, 39 e 50 do(a) Deputado(a) Edinho Araújo e outros
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07, 15, 17, 36, 44 e 46 do(a) Deputado(a) Roberto Purini e outros
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 08, 43, 49, 60, 61, 62 e 64 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 11 do(a) Deputado(a) Koyu Iha e Fernando Leça
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 12 do(a) Deputado(a) Wagner Rossi e Koyu Iha
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 e 14 do(a) Deputado(a) Edinho Araújo, Fernando Leça e Rubens Lara respectivamente.
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 18, 35, 37, 40 e 42 do(a) Deputado(a) Wagner Rossi e outros
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 19 e 22 do(a) Deputado(a) Rubens Lara e outros
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 56, 57, 58 e 59 do(a) Deputado(a) Wagner Rossi
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 27, 28, 38 e 68 do(a) Deputado(a) Rubens Lara
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 29 dos(a) Deputados(a) Koyu Iha e Wagner Rossi
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 30 do(a) Deputado(a) Wagner Rossi e Roberto Purini
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 33 do(a) Deputado(a) Roberto Purini
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 34 e 47 do(a) Deputado(a) Ary Pedro e outros
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 52 e 54 do(a) Deputado(a) Rubens Lara e outros
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 63 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato e outros
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 65 do(a) Deputado(a) Fernando Leça e Roberto Purini
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 66 do(a) Deputado(a) Geraldo Alckimin
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 67 do(a) Deputado(a) Fernando Leça
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89 e 90 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi
25/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 91 do(a) Deputado(a) Ary Pedroso e Roberto Purini
26/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 92 do(a) Deputado(a) Mauro Bragato
26/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 93 do(a) Deputado(a) José Yunes
26/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 94 e 95 do(a) Deputado(a) Fernando Leça
30/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 96 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
30/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 97 a 111 e 117 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi
30/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 112 a 115 do(a) Deputado(a) José Yunes
30/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 116 e 118 do(a) Deputado(a) Ary Kara
30/10/1985
Publicada errata das emendas 66, 90 e 91 dos dep. Geraldo Alckimin, Paulo Frateschi, Ary Pedroso e Roberto Purini
31/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 119 do(a) Deputado(a) Wadih Helú
31/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 120 e 121 do(a) Deputado(a) Ademar de Barros
31/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 122, 123 e 124 do(a) Deputado(a) Franco Baruselli
31/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 125,126 e 135 do(a) Deputado(a) Emílio Justo
31/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 127 a 134 do(a) Deputado(a) Roberto Purini
31/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 136 do(a) Deputado(a) Ary Kara
31/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 137 do(a) Deputado(a) Fernando Leça e Roberto Purini
31/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 138 e 139 do(a) Deputado(a) Koyu Iha e Rubens Lara respectivamente
31/10/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 140 e 141 do(a) Deputado(a) Castello Branco
31/10/1985
Publicada errata da(s) Emenda(s) nº(s): 116
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 142,0147 e 240 do(a) Deputado(a) Floriano Leandrini
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 143, 144, 174 e 176 do(a) Deputado(a) José Yunes
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 145 do(a) Deputado(a) Dalla Pria
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 148 e 149 do(a) Deputado(a) Milton Baldochi
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 150, 152, 177, 227, 230, 231 e 232 do(a) Deputado(a) Fernando Leça
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 151, 182 e 183 do(a) Deputado(a) Fernando Silveira
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 153 a 157 do(a) Deputado(a) Roberto Purini
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 159 do(a) Deputado(a) Tonico Ramos
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 160 a 163 do(a) Deputado(a) Wagner Rossei
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 164 a 166 do(a) Deputado(a) Carlos Apolinário
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 167, 168, 188 e 224 do(a) Deputado(a) Ary Kara
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 169 e 170 do(a) Deputado(a) Castello Branco, Fernando Morais respectivamente
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 171, 172, 173 e 175 do(a) Deputado(a) Ademar de Barros
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 178 e 179 do(a) Deputado(a) Osiro Silveira
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 180 e 181 do(a) Deputado(a) Vicente Botta
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 184 e 185 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 186, 225, 226 e 237 do(a) Deputado(a) Geraldo Alckmin
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 187 do(a) Deputado(a) Rubens Lara
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 189 a 195 e 213 do(a) Deputado(a) Randal Juliano Garcia
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 196 a 198 do(a) Deputado(a) Januário Mantelli Neto
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 199 a 211 do(a) Deputado(a) Benedito Cintra
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 212 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 214 a 223 do(a) Deputado(a) Ary Pedroso
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 228 do(a) Deputado(a) Waldyr Trigo e Fernando Leça
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 229 do(a) Deputado(a) Waldyr Trigo
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 233 a 236 do(a) Deputado(a) Emilio Justo
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 238 e 239 do(a) Deputado(a) Walter Mendes
01/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 158 do(a) Deputado(a) Fernando Leça e Roberto Purini
02/11/1985
Publicada errata da(s) Emenda(s) nº(s): 158
02/11/1985
Publicada errata da(s) Emenda(s) nº(s): 147, 167 e 201
02/11/1985
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 146 do(a) Deputado(a) Ademir Scarpelli
19/11/1985
Publicada errata da(s) Emenda(s) nº(s): 237
04/12/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2402/85 da C.C.J., C.E. e C.F.O. pela: aprovação do PLC e da mensagem aditiva nº 165/85, esta com as subemendas nºs I, II e III; aprovação das emendas nºs 09, 19, 22, 25, 61, 81, 82, 85, 95, 112, 148, 165, 211, 218, 227, 239, e das apresentadas neste parecer a saber: A, B, C, D e E; aprovação das emendas nºs 10, 21, 41, 45, 52, 54, 55, 64, 108, 109, 177, 193, 199, 216 e 230, na forma das subemendas apresentadas neste parecer; prejudicabilidade das emendas nºs 03, 15, 26, 31, 37, 44, 47, 50, 51, 59, 67, 79, 91, 104, 105, 116, 119, 123, 127, 143, 146, 162, 164, 166, 168, 173, 176, 178, 180, 181, 186, 187, 188, 203, 214, 215, 223, 225 e 237; rejeição das emendas nºs 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 42, 43, 46, 48, 49, 53, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 80, 83, 84, 86, 87, 88, 89, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 115, 117, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 131 a 142, 144, 145, 147, 149 a 163, 167, 169, 170 a 175, 179, 182 a 185, 189 a 210, 212, 213, 217, 219 a 222, 224, 226, 228 a 236, 238 e 240; aprovação da emenda apresentada no Congresso das Comissões
06/12/1985
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2451/85 da C.R.
07/12/1985
Publicado o Autógrafo nº 18.101 - D.O.
11/12/1985
Publicada errata do parecer 2451/85
17/12/1985
Aprovados o PLC, a mensagem aditiva, as emendas nºs 09, 19, 21, 22, 60, 61, 62, 77, 81, 82, 83, 112, 148, 165, 198, 211, 212, 216, 218, 227, 239; as emendas A, B, C, D, e E; as subemendas 01 a 04, 06 08, 10 a 14, 17, 05, 07, 09, 16, e a emenda 55
20/12/1985
Publicada errata do Autógrafo
28/12/1985
Publicado a Lei Complementar nº 444, de 27/12/85
04/03/1986
Publicada Mensagem nº 202/85 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
10/04/1986
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 430/86 da C.C.J. contr. ao Veto e favorável ao PLC; 431/86 da C.E. fav. parcialmente à matéria vetada; 432/86 da C.F.O. contr. ao PLC e favorável ao Veto
24/04/1986
Promulgadas pelo Legislativo as partes vetadas pelo Executivo
15/09/2017
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