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Projeto
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Projeto de lei nº 112 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
112 / 2003
Ementa
Dispõe sobre a concessão de passe livre, às pessoas portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Data de Publicação
26/03/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE FERROVIÁRIO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/07/2018 - 41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
Tramitação
Data
Descrição
26/03/2003
Publicado no Diário da Assembléia. (D.A., pág. 13)
27/03/2003
Pauta de 1ª Sessão
02/04/2003
Pauta de 5ª Sessão
08/04/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
10/04/2003
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2003
Distribuido ao Deputado
Baleia Rossi
.
27/05/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável.
25/06/2003
Vista concedida ao Deputado Turco Loco.
07/08/2003
Devolvido da vista.
29/08/2003
Concedida vista ao Deputado
Eli Corrêa Filho
.
03/09/2003
Concedida vista ao Deputado
Mauro Menuchi
.
08/09/2003
Devolvido da vista.
24/09/2003
Aprovado o parecer do Relator.
26/09/2003
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/10/2003
Distribuído ao Deputado
João Caramez
22/10/2003
Recebido com parecer favorável
29/10/2003
Aprovado o parecer
04/11/2003
Publicados os Pareceres: n.º(s) 1783/2003, da Comissão de Constituição e Justiça e n.º 1784/2003, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 64)
04/11/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
27/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
José Carlos Stangarlini
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
22/11/2016
47 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
22/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
23/11/2016
Publicada a Emenda de Plenário nº 1, de autoria da Deputada
Célia Leão
e outros. (DA. págs. 12 e 13)
23/11/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/11/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
.
14/12/2016
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável à Emenda de Plenário nº 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável à Emenda de Plenário nº 1.
22/02/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
24/02/2017
Distribuido ao Deputado
Roberto Engler
20/04/2017
Publicado o Despacho: Juntem-se os
Projeto de Lei nº 177/2017
e nº 351/2012 ao
Projeto de Lei nº 112/2003
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
20/04/2017
Anexado o
Projeto de lei 351/2012
.
20/04/2017
Anexado o
Projeto de lei 177/2017
.
24/04/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
18/05/2017
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável à emenda de plenário nº.01, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/05/2017
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
26/12/2017
Devolvido da vista
28/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Campos Machado
, favorável à emenda de plenário nº.01
01/03/2018
Publicados Pareceres: nº 95, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 96, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à Emenda de Plenário nº 1. (D. A. pág. 11)
01/03/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
13/04/2018
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável à emenda de plenário nº 01, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edmir Chedid
, favorável à emenda de plenário nº 01
18/05/2018
Publicado Parecer nº 663, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a emenda de Plenário nº 1, apresentada ao
Projeto de Lei nº 112/2003
, aos quais se encontram anexados os Projetos de Lei 351/2012 e 177/2017, favorável à proposição e à emenda de plenário nº 1. (D.A. pág. 11)
18/05/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/06/2018
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/06/2018
32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
20/06/2018
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/06/2018
34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
04/07/2018
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2018
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/09/2003
1783 / 2003
favorável
favorável.
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2003
1784 / 2003
favorável
favorável.
João Caramez
Comissão de Transportes e Comunicações
13/04/2018
663 / 2018
favorável
favorável à emenda de plenário nº 01
Edmir Chedid
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2016
95 / 2018
favorável
favorável à Emenda de Plenário nº 1.
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2017
96 / 2018
favorável
favorável à emenda de plenário nº.01
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Emenda de Plenário(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/11/2016
Emenda de Plenário
1
Célia Leão
2
27/02/2007
Req. Urgência
de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que Dispõe sobre a concessão de passe livre, às pessoas portadoras de deficiência, no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.
José Carlos Stangarlini
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
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Projeto de lei 1216/2019
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