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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0304 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0304 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.630 / 2004
Ementa Institui o "Dia de Luto em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho".
Data de Publicação 30/04/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, DISTÚRBIO OSTEOMUSCULAR RELACIONADO AO TRABALHO - DORT, DOENÇA DE TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011

Tramitação

Data Descrição
30/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
05/05/2003 Pauta de 1ª Sessão
09/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
13/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
14/05/2003 Entrada na CCJ.
29/05/2003 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
02/06/2003 Enviado ao Deputado.
15/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
15/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/08/2003 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
29/08/2003 Enviado ao Deputado.
02/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
02/09/2003 Recebido da vista.
03/09/2003 Concedida vista ao Dep. Mauro Menuchi.
04/09/2003 Enviado ao Deputado.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido da vista.
09/09/2003 96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
10/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15)
11/09/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
11/09/2003 Presidente solicita R.E.
11/09/2003 Pedido de RE. À CCJ.
12/09/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/09/2003 Enviado ao STAM.
19/09/2003 Enviado ao Deputado.
24/09/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
02/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CRT.
03/10/2003 Entrada na CRT.
07/10/2003 Solicitado RE. Ao STAM.
08/10/2003 Presidente solicita RE.
09/10/2003 Pedido de RE.À CRT.
10/10/2003 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
13/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, a Deputada Anna Martins pela C.R.T.
17/10/2003 Enviado à Deputada.
22/10/2003 Solicitada a devolução.Ao STAM.
29/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CRT, favorável. Ao STAM.
30/10/2003 Publicados: Parecer nº 1752/03, de RE pela CCJ, Deputado Eli Corrêa Filho-favorável à proposição e Parecer nº 1753/03, de RE pela CRT, Deputado Ana Martins-favorável à proposição. (DA p. 30)
15/12/2003 64ª Sessão Extraordinária - aprovado.
18/12/2003 Ofício nº 9647/2003 entregue na ATL.
19/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.938 (DA p. 7)
08/01/2004 Publicada a Lei nº 11.630, de 07 de janeiro de 2004 (DOE p. 1)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.01.011

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1752 / 2003 favorável favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
1753 / 2003 favorável favorável Ana Martins Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2003 Autógrafo 25938  
2 08/01/2004 Lei 11630 Institui o "Dia de Luto em Memória das Vítimas dos Acidentes e Doenças do Trabalho" Governador  
3 06/03/2004 Minuta de Autógrafo 1 Renato Simões  
4 18/12/2003 Ofício 009647  
5 10/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 5 ocorrência(s)

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