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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0116 /2003

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0116 / 2003
Ementa Apela para o Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional a fim de manterem os atuais benefícios e incentivos fiscais ou financeiros em relação ao ICMS das microempresas e empresas de pequeno porte.
Data de Publicação 11/09/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, BENEFÍCIO FISCAL, EMPRESA, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO, INCENTIVO FISCAL, MICROEMPRESA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/06/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Tramitação

Data Descrição
11/09/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
12/09/2003 Pauta de 1ª Sessão
18/09/2003 Pauta de 5ª Sessão
22/09/2003 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/09/2003 Entrada na Comissão CFO
23/09/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Vitor Sapienza. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
28/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
28/10/2003 Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
02/12/2003 Vista ao deputado Enio Tatto. Ao PC.
04/12/2003 Enviado ao Deputado.
12/12/2003 Recebido da vista
12/12/2003 Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
23/03/2004 APROVADO o parecer do relator na CFO
26/03/2004 Publicado Parecer nº281/04, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 11)
26/03/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
13/12/2007 Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/03/2008 Votação adiada
29/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças e Orçamento., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 29/04/08, pela Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 40)
06/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/05/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/05/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/06/2008 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 4965/08.
02/06/2008 Encaminhado ao Presidente do Cogresso Nacional, Ofício SGP nº 4966/08.
17/06/2008 Arquive-se.
20/06/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2003 281 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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